O que é uma empresa LTDA?

O que é uma empresa ltda

Antes mesmo de você começar a pensar nos Alvarás de Funcionamento, você precisa decidir em qual tipo de sociedade sua empresa irá se enquadrar.

Pensando nisso, a Alvará Online criou uma série de artigo falando dos tipos de empresas mais comum do país!

  1. O que é uma empresa LTDA? (Você esta aqui)
  2. O que é uma empresa S/A?
  3. O que é uma empresa EIRELI?
  4. O que é uma empresa MEI?

Afinal, o que é uma empresa LTDA?

Uma empresa LTDA caracteriza-se pelo tipo de sociedade mais comum no Brasil: de responsabilidade limitada.

O principal objetivo dessa forma de sociedade é regulamentar a abertura de uma empresa a partir do investimento dos sócios para o capital social.

O termo limitada significa que cada associado tem sua participação definida com base em sua contribuição.

Os investimentos podem ser:

  • Equivalentes, com a divisão em partes iguais entre os associados,
  • Parcial, com uma quantia para cada sócio especificada no contrato de abertura da empresa.

A sociedade limitada protege o patrimônio pessoal de cada sócio no caso de falência, fechamento ou desligamento da empresa.

Já que a participação no capital social da empresa é regulamentada por cotas, e não por ações, como nas sociedades anônimas (S/A).

Características

A formalização como sociedade limitada estabelece algumas regras e critérios para a empresa. Confira as principais delas:

  • Responsabilidades: a participação dos sócios é limitada e condicionada à integralização do capital social que ele comprometeu a investir.
  • Exclusão:
    • Situação 1: o não pagamento do valor prometido para a integralização do capital social
    • Situação 2: quando coloca em risco a existência do negócio, a exemplo da quebra de alguma cláusula do contrato.
  • Prejuízos: é vetada a retirada ou distribuição dos lucros para os sócios, caso haja prejuízos para o capital da empresa.
  • Conselho fiscal: a constituição de um conselho fiscal é facultativo para as sociedades limitadas. Mesmo assim, tem se apresentado eficiente para gerenciar as ações internas da empresa.

Importante

Mesmo que a responsabilidade seja restrita a cada cota, todos os sócios respondem por todo o capital social.

Supondo que o capital social de uma empresa seja R$ 100 mil (sócio A com cotas correspondentes a R$ 95 mil e o B a R$ 5 mil), caso existam dívidas, os dois sócios responderão por todo valor do capital social.

Caso algum juiz determine a desconsideração da personalidade jurídica, o sócio que tem somente R$ 5 mil poderá responder por toda a dívida de até R$ 100 mil.

Pontos de atenção

Um dos principais pontos positivos desse modelo de sociedade é que, apesar de ser firmado a partir das cotas individuais no capital social, os membros devem atuar de maneira integrada para garantir o bom funcionamento da empresa.

Como a responsabilidade dos sócios está limitada ao valor do capital social, a remuneração também é equivalente ao investimento. Isso torna a gestão dos processos internos e dos lucros mais equilibradas, pois cada sócio sabe qual é a sua participação no negócio.

Outro ponto de destaque é que, com a sociedade estabelecida, as responsabilidades internas da empresa passam a ser autogerenciáveis. No funcionamento ideal, qualquer gasto que surja depois da abertura passa a ser de responsabilidade da empresa, e não diretamente do capital dos sócios.

Respeitar a autonomia da empresa é fundamental para que a empresa seja configurada como limitada. Isso significa que o caixa não deve ser utilizado, por exemplo, para pagar contas pessoais dos sócios.

A quebra das regras e o não cumprimento do contrato podem trazer prejuízos para os sócios, uma vez que eles podem ser excluídos da empresa, caso sejam vistos como prejudiciais à sociedade.

Regulamentação

As sociedades de responsabilidades limitadas (empresas ltda) eram definidas. Delo Código Civil como aquelas compostas por dois ou mais sócios, que contribuíam para o capital social da empresa.

Com a Lei nº 12.441/2011, houve flexibilização: as empresas podem ser abertas com um único sócio. Essa mudança garante a separação entre os direitos e deveres das pessoas física e jurídica quando se trata de um único empreendedor.

Esperamos que ao terminar de ler todo este conteúdo você saiba bem o que é uma empresa LTDA e quais as diferenças dela ao ser comparada com outros tipos de sociedade.

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