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O que é CND Municipal?
A Sigla CND significa Certidão Negativa de Débitos.
A CND normalmente é solicitada para atestar que não há pendências com outros impostos.
Com ela, você prestador de serviços que paga mensalmente os encargos da sua função comprova que está em dia com o ISS, por exemplo.
Logo, a CND mobiliária comprova a inexistência de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e as taxas relacionadas à prestação de serviços.
Já a CND imobiliário comprova que não existem dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a outras tarifas imobiliárias, como:
- Taxa de asfalto
- Conservação
- Iluminação pública
- Coleta de lixo.
Essa certidão relata a situação do imóvel e precisa ser retirada no município onde ele se localiza.
Como emitir a CND Municipal?
Com exceção das capitais, em muitas cidade do Brasil não existe possibilidade de consulta on-line.
Então, tente solicitar por e-mail, mas o ideal neste caso é ir pessoalmente.
As informações são baseadas em dados constantes no Cadastro de Contribuinte Mobiliários ou similar. Para emitir a CND, é preciso procurar a prefeitura.
Uma dica: Visite o seu site da sua cidade e busque informações antes de se deslocar até o órgão.
Já para emitir a certidão negativa imobiliária, basta procurar o Cartório de Registro de Imóveis no município onde ele está registrado.
E se o imóvel for rural?
Nesse caso, a CND deve ser obtida em área especial no site da Receita Federal.
Isso acontece porque o tributo em questão é o ITR, que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de competência federal.
CND Municipal é a mesma coisa que a Estadual?
Na verdade não, mas nós temos este outro artigo que explica o que é a CND estatual.
Esperamos que ao final deste artigo você saiba um pouco mais sobre o que é CND Municipal e como emitir este documento. Se ficou com alguma dúvida, fale conosco pelo chat!