Alvará de funcionamento para Consultório

alvara de funcionamento para consultorio

Alvará de funcionamento, o que é?

Resumidamente, o Alvará de funcionamento para consultório é uma licença concedida pela Prefeitura.

Ele permite o funcionamento de qualquer clinica ou consultório, sendo eles pertencentes a Médicos, Dentistas, Psicólogos, Fisioterapeutas, Veterinários e etc.

Podendo ser vinculado a pessoas físicas ou jurídicas (empresas), ou seja, todos que comercializam produtos ou serviços precisam ter.

Para obter o Alvará será necessário protocolar um pedido no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretária do Meio Ambiente e Prefeitura.

Não se preocupe, cuidamos de tudo isso, a unica coisa que precisamos é de alguns minutos para tirar algumas dúvidas sobre o local, telefone do contador, telefone da administradora do condomínio (se for em condomínio ou shopping) e copia de alguns documentos.

Quais os documentos exigidos para obtenção do alvará de funcionamento?

  • Capa do IPTU referente ao imóvel objeto do requerimento
  • Planta aprovada com o respectivo “Habite-se”, ou Auto de Vistoria, ou Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão
  • CCM – Cadastro da Secretaria da Fazenda do Município, onde são registrados os dados cadastrais dos contribuintes de tributos mobiliários do Município
  • AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
  • Licença Ambiental
  • Vigilância Sanitária
  • Dados da Pessoa Jurídica ou Pessoa Física

Não se preocupe embora pareça muita coisa, não é difícil conseguir os documentos.

Você só terá problemas se o imóvel em si tiver algum problema em sua documentação, mas para evitar esta possível dor de cabeça, clique aqui.

Caso você precise, nosso sistema disponibiliza um passo a passo para emissão de alvará de funcionamento específico por segmento:

-> Alvará para clínicas, para consultórios e hospitais,

Qual a penalidade à quem não possui o Alvará de Funcionamento?

A ocupação do imóvel sem Auto de Licença de Funcionamento ou Alvará de Funcionamento  sujeitará o infrator à multa , renovável a cada 30 (trinta) dias até a regularização da situação ou o efetivo encerramento da atividade, nos termos da Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

Em se tratando de uso não permitido no local, a multa corresponderá a R$ 2.687,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

Constatada a falta de afixação do Auto de Licença de Funcionamento ou do Alvará de Funcionamento, os proprietários ou responsáveis pelos edifícios serão notificados para corrigirem a omissão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa prevista na Lei nº 8.432, de 8 de setembro de 1976, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal.

Como podemos ajudar?

Nosso principal objetivo é auxiliar no processo de obtenção do Alvará!

Para isso disponibilizamos Serviços com variáveis, para cobrarmos somente o que realmente seja necessário, sem que o valor fique caro.

Faça um teste, escolha um de nossos Alvarás, na Aba Serviço e desprenda 7 minutos para preencher o formulário.

Você vai notar que sabe quase todas as respostas e ainda terá uma noção clara sobre todos os passos para obtenção de um Alvará.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *